Direito Bancário
Atuação em conflitos entre clientes e instituições financeiras: dívidas, contratos de crédito, cobranças e defesa em ações.
Falar sobre direito bancárioQuando procurar orientação
- Ação de superendividamento
- Repactuação de dívidas com base na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), com atenção ao mínimo existencial.
- Gestão de passivo bancário
- Análise do conjunto de dívidas e contratos com instituições financeiras para organizar prioridades e buscar soluções.
- Revisional de contratos de empréstimo e financiamento
- Análise de juros, tarifas e encargos em empréstimos e financiamentos, para discutir cobranças acima do permitido.
- Revisional de cartão de crédito e cheque especial
- Discussão de juros rotativos, encargos e tarifas cobrados em cartão de crédito e cheque especial.
- Defesa em busca e apreensão
- Defesa de quem responde a ação de busca e apreensão por financiamento em atraso, com análise de prazos e alternativas.
- Defesa em execuções
- Defesa em execuções de títulos e contratos bancários, com análise do débito, de possíveis nulidades e de acordos.
- Ação de cobrança
- Defesa em ações de cobrança movidas por instituições financeiras, com análise do valor cobrado e da prescrição.
Reconheceu a sua situação? Conte o que aconteceu.
Falar pelo WhatsAppDocumentos que costumam ser úteis
- Extratos, contratos e comprovantes de pagamento
- Prints, protocolos e e-mails trocados com o banco
- Boletim de ocorrência, em casos de fraude ou golpe
- Citação, mandado ou notificação recebidos, em ações já ajuizadas
- Documentos pessoais e comprovante de residência
Reuniu esses documentos? Envie pelo WhatsApp e receba uma avaliação inicial.
Falar pelo WhatsAppPerguntas frequentes
O banco é responsável quando sofro um golpe?
Depende das circunstâncias. A Súmula 479 do STJ trata da responsabilidade das instituições financeiras por fraudes ligadas a falhas de segurança nas operações, mas cada situação exige análise individual.
Posso discutir juros de um contrato já assinado?
Em muitos casos, sim. Contratos de crédito podem ser revisados quando há encargos ou cláusulas questionáveis, o que depende da análise do documento.
Recebi uma ação de busca e apreensão do meu veículo. Qual o prazo?
Os prazos são curtos. Em regra, são 5 dias para pagar a integralidade da dívida e 15 dias para contestar, contados da execução da liminar. Por isso, é importante buscar orientação imediatamente.
Ainda com dúvida? Pergunte direto ao advogado.
Falar pelo WhatsAppComo funciona o atendimento
- Conversa inicialVocê apresenta a situação e os documentos que tem em mãos.
- Análise jurídicaAvaliamos caminhos, prazos e riscos, explicados em linguagem simples.
- Condução do casoSeguimos pela via extrajudicial ou judicial, com atualizações regulares.
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